A Justiça Eleitoral rejeita pedidos da acusação e da defesa, determinando que o processo sobre uso de inteligência artificial na eleição de 2024 prossiga com a oitiva de testemunhas chave no dia 30 de outubro.

CAXIAS, MA – A Justiça Eleitoral de Caxias deu um passo crucial na investigação sobre o suposto uso de áudio manipulado por inteligência artificial (deepfake) na campanha eleitoral de 2024. Em decisão recente, a Justiça Eleitoral, negou tanto o pedido de arquivamento feito pela defesa quanto a solicitação de uma nova perícia pela acusação, marcando para o dia 30 de outubro de 2025 uma audiência para ouvir testemunhas.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida por Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior contra José Gentil Rosa Neto, Eugênio de Sá Coutinho Filho e Fábio José Gentil Pereira Rosa. A acusação central é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após a divulgação de um áudio supostamente falso em um comício, a apenas três dias das eleições.

O ponto central do embate jurídico até o momento foi o laudo da Polícia Federal (PF). O documento, embora tenha apontado uma “alta probabilidade” de uso de IA na gravação, foi considerado inconclusivo devido à baixa qualidade do material analisado.

Diante do laudo, os investigados solicitaram o arquivamento imediato do processo, argumentando que não havia prova técnica robusta para sustentar a acusação. Por outro lado, a equipe de Paulo Marinho pediu uma perícia suplementar em outro arquivo de áudio, que, segundo eles, teria melhor qualidade.

A Justiça Eleitoral indeferiu ambos os pedidos. E determinou que não há fatos novos que justifiquem uma nova perícia e, ao mesmo tempo, considerou “inviável” o arquivamento do caso, pois ainda há provas importantes a serem produzidas, principalmente os depoimentos de testemunhas, que são “indispensáveis à formação do convencimento judicial”.

Audiência de Alto Nível Político

A decisão de prosseguir com o caso ganha ainda mais peso com a lista de testemunhas intimadas. Serão ouvidos:

• Deputados Federais: André Luiz Carvalho Ribeiro(André Fufuca) e Amanda Kelly Gentil Guimarães Rosa.
• Deputada Estadual: Daniella Jadao Meneses.
• Secretários Municipais e Autoridades: O promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, a Ex-Secretária de Educação Ana Célia Pereira e o Secretário Othon Luiz Machado Maranhão.

Para os parlamentares, a Justiça seguirá um rito especial, permitindo que informem data e hora para serem ouvidos, inclusive por videoconferência, respeitando as prerrogativas dos cargos. Os investigados também terão a oportunidade de prestar depoimento pessoal.

A audiência, marcada para as 9h do dia 30 de outubro no Fórum de Caxias, é vista como um momento decisivo para o futuro do processo, que se torna um dos casos mais emblemáticos do Maranhão no combate à desinformação e ao uso de tecnologias fraudulentas em disputas políticas.