Na manhã desta segunda-feira (11), o deputado federal Paulo Marinho Júnior cumpriu uma importante agenda em São Luís, voltada para a garantia de direitos e o empoderamento feminino no Maranhão. O parlamentar esteve reunido na Defensoria Pública do Estado com o defensor público Fábio Carvalho, titular do Núcleo de Direitos Humanos.

Um dos principais pontos do encontro foi o agradecimento oficial pela intervenção da Defensoria Pública no caso da comunidade do Buriti do Sangue. A atuação do órgão foi fundamental e resultou na vitória judicial da comunidade, garantindo os direitos dos moradores locais de forma definitiva. Essa é uma pauta histórica e que vem sendo acompanhada de perto e apoiada pelo deputado.

Além da celebração dessa importante conquista, a reunião serviu para articular a expansão e o fortalecimento do programa “Promotoras Civis Legais”. O projeto tem como objetivo principal o empoderamento de mulheres, capacitando-as sobre seus direitos e deveres para que atuem como multiplicadoras de informações em suas comunidades.

O programa, que já conta com a parceria do Ministério Público através do projeto Ampem (com o qual o deputado esteve reunido na semana anterior), busca agora englobar a Defensoria Pública em suas ações. O deputado Paulo Marinho Júnior destacou ainda o interesse em envolver a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), sob a gestão do Coronel Augusto, para fortalecer ainda mais essa rede de proteção.

“Nossa busca constante é por levar informação, garantir direitos e promover os deveres para toda a população do Estado do Maranhão. A união de forças entre o Ministério Público, a Defensoria e a Secretaria de Segurança é essencial para que projetos como o Promotoras Civis Legais alcancem cada vez mais mulheres”, ressaltou o parlamentar.
A articulação reafirma o compromisso do mandato de Paulo Marinho Júnior com a justiça social, a resolução efetiva de conflitos e o desenvolvimento de políticas públicas de proteção e empoderamento.

A mobilização pela aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) vive um momento decisivo em Brasília. Após ser aprovado no Senado no final de 2025, o PLP 185/2024 agora avança na Câmara dos Deputados sob a articulação direta do deputado federal Paulo Marinho Junior (PL-MA) e da liderança do Partido Liberal.

Em vídeo gravado ao lado de representantes da categoria, o deputado Paulo Marinho Junior explicou a estratégia parlamentar para acelerar a votação. Segundo o parlamentar, o apoio do líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi fundamental para “cortar caminho” na burocracia legislativa.

“A assinatura do líder substitui a necessidade de assinaturas individuais de todos os deputados do partido. O Sóstenes não apenas assinou apoiando essa causa justa, mas se comprometeu a levar o tema para o Colégio de Líderes para que entre em pauta o mais rápido possível”, afirmou Paulo Marinho Junior.

O que muda com o PLP 185/2024?
O projeto regulamenta o § 10 do art. 198 da Constituição Federal, reconhecendo o risco e a insalubridade das atividades de campo exercidas por esses profissionais. Confira os pontos centrais da proposta:
• Idade Mínima Reduzida: 50 anos para mulheres e 52 anos para homens.
• Tempo de Contribuição: Necessidade de 20 anos de efetivo exercício na função.
• Integralidade: O profissional se aposenta com o valor do último salário da ativa.
• Paridade: Garantia de que os aposentados recebam os mesmos reajustes concedidos aos agentes que ainda estão trabalhando.

Próximos Passos
Atualmente, o projeto passa por uma mobilização intensa para garantir o regime de urgência. Com o apoio da maior bancada da Câmara, a expectativa é que o texto seja levado ao plenário em breve. A aprovação definitiva representará a consolidação de um direito histórico para os profissionais que são a linha de frente do SUS em todo o Brasil.