Na manhã desta segunda-feira (11), o deputado federal Paulo Marinho Júnior cumpriu uma importante agenda em São Luís, voltada para a garantia de direitos e o empoderamento feminino no Maranhão. O parlamentar esteve reunido na Defensoria Pública do Estado com o defensor público Fábio Carvalho, titular do Núcleo de Direitos Humanos.

Um dos principais pontos do encontro foi o agradecimento oficial pela intervenção da Defensoria Pública no caso da comunidade do Buriti do Sangue. A atuação do órgão foi fundamental e resultou na vitória judicial da comunidade, garantindo os direitos dos moradores locais de forma definitiva. Essa é uma pauta histórica e que vem sendo acompanhada de perto e apoiada pelo deputado.

Além da celebração dessa importante conquista, a reunião serviu para articular a expansão e o fortalecimento do programa “Promotoras Civis Legais”. O projeto tem como objetivo principal o empoderamento de mulheres, capacitando-as sobre seus direitos e deveres para que atuem como multiplicadoras de informações em suas comunidades.

O programa, que já conta com a parceria do Ministério Público através do projeto Ampem (com o qual o deputado esteve reunido na semana anterior), busca agora englobar a Defensoria Pública em suas ações. O deputado Paulo Marinho Júnior destacou ainda o interesse em envolver a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), sob a gestão do Coronel Augusto, para fortalecer ainda mais essa rede de proteção.

“Nossa busca constante é por levar informação, garantir direitos e promover os deveres para toda a população do Estado do Maranhão. A união de forças entre o Ministério Público, a Defensoria e a Secretaria de Segurança é essencial para que projetos como o Promotoras Civis Legais alcancem cada vez mais mulheres”, ressaltou o parlamentar.
A articulação reafirma o compromisso do mandato de Paulo Marinho Júnior com a justiça social, a resolução efetiva de conflitos e o desenvolvimento de políticas públicas de proteção e empoderamento.

A mobilização pela aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) vive um momento decisivo em Brasília. Após ser aprovado no Senado no final de 2025, o PLP 185/2024 agora avança na Câmara dos Deputados sob a articulação direta do deputado federal Paulo Marinho Junior (PL-MA) e da liderança do Partido Liberal.

Em vídeo gravado ao lado de representantes da categoria, o deputado Paulo Marinho Junior explicou a estratégia parlamentar para acelerar a votação. Segundo o parlamentar, o apoio do líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi fundamental para “cortar caminho” na burocracia legislativa.

“A assinatura do líder substitui a necessidade de assinaturas individuais de todos os deputados do partido. O Sóstenes não apenas assinou apoiando essa causa justa, mas se comprometeu a levar o tema para o Colégio de Líderes para que entre em pauta o mais rápido possível”, afirmou Paulo Marinho Junior.

O que muda com o PLP 185/2024?
O projeto regulamenta o § 10 do art. 198 da Constituição Federal, reconhecendo o risco e a insalubridade das atividades de campo exercidas por esses profissionais. Confira os pontos centrais da proposta:
• Idade Mínima Reduzida: 50 anos para mulheres e 52 anos para homens.
• Tempo de Contribuição: Necessidade de 20 anos de efetivo exercício na função.
• Integralidade: O profissional se aposenta com o valor do último salário da ativa.
• Paridade: Garantia de que os aposentados recebam os mesmos reajustes concedidos aos agentes que ainda estão trabalhando.

Próximos Passos
Atualmente, o projeto passa por uma mobilização intensa para garantir o regime de urgência. Com o apoio da maior bancada da Câmara, a expectativa é que o texto seja levado ao plenário em breve. A aprovação definitiva representará a consolidação de um direito histórico para os profissionais que são a linha de frente do SUS em todo o Brasil.

Caxias, MA – Um embate público e incomum na última sessão da Câmara Municipal de Caxias, na segunda-feira (6), colocou em xeque a relação entre o Executivo e o Legislativo local. O presidente da Casa, vereador Ricardo Rodrigues, utilizou a tribuna para fazer um duro pronunciamento contra o Procurador-Geral do Município, James Lobo, acusando-o de interferência indevida.

“Não aceito, não aceitarei interferência de quem quer que seja”, bradou Ricardo Rodrigues, em clara referência ao Procurador. Segundo o presidente da Câmara, Lobo estaria “metendo o nariz onde não lhe cabe”, criando uma crise de relacionamento que ecoa por toda a classe política.

A Origem da Tensão

O centro da polêmica reside em uma recente entrevista concedida por James Lobo. O Procurador-Geral, em uma demonstração de sua autoridade, solicitou formalmente ao Legislativo informações detalhadas sobre a existência, lotação e valores despendidos por um servidor da Câmara. O caso está ligado a repercussões de denúncias envolvendo um vereador e seu funcionário, tema que foi amplamente divulgado pelo ex-prefeito e investigado pela Polícia Federal, Fábio Gentil.

O pedido de Lobo, no entanto, encontrou resistência. “A procuradora da Câmara não concordou muito com essa intervenção”, afirmou o próprio Procurador na entrevista, evidenciando o atrito interno na administração.

ANÁLISE: União ≠ Submissão

O episódio, que chamou a atenção dos 19 vereadores e de especialistas, é um sintoma claro da natureza da democracia brasileira: apesar da necessidade de harmonia e coordenação entre os poderes, Executivo e Legislativo são, por definição, distintos e independentes.

A atuação do Executivo, por meio da Procuradoria, em solicitar informações ao Legislativo toca diretamente na prerrogativa da Câmara de gerir seu próprio quadro de servidores (autonomia administrativa). Enquanto o Executivo (Prefeito e seus auxiliares) administra a cidade e executa as leis, o Legislativo (Vereadores) fiscaliza o Executivo e cria as leis.

A Independência em Jogo:

• Poderes Distintos: A atitude forte do presidente Rodrigues de rechaçar a intervenção visa reafirmar a soberania do Legislativo sobre suas atividades internas, garantindo que a fiscalização e a legislação não sejam influenciadas pelo Executivo.
• A Seletividade da Ação: A crítica do Legislativo se intensifica ao notar que o Procurador, atuante neste caso específico, manteve-se silencioso em relação a pedidos de informações ou ações referentes à investigação da CPI dos 50 milhões desviados do FUNDEB. Essa seletividade na intervenção levanta questionamentos sobre a motivação e a conveniência da atuação da Procuradoria.

O embate em Caxias serve de alerta: a convivência em nome da governabilidade não anula a separação de poderes. Qualquer avanço de um sobre a autonomia do outro é visto como uma ameaça ao equilíbrio democrático.

Caxias, MA – O pagamento dos precatórios dos professores de Caxias, no Maranhão, continua gerando insatisfação e ansiedade na categoria. Apesar de uma reunião recente entre a comissão de precatórios e a Secretaria Municipal de Educação, o processo se arrasta, e a falta de informações claras levanta suspeitas sobre a gestão dos recursos.

Um comunicado interno, datado de 9 de setembro de 2025, revela que a Justiça deu um prazo de até 10 dias para que o Banco do Brasil transfira os valores de uma conta judicial para a conta da Prefeitura de Caxias. A comissão decidiu enviar um ofício ao gerente do banco para tentar acelerar a transferência, mas a demora já é vista com preocupação.
Segundo a denúncia feita por um professor, a situação é frustrante. “A juíza deu um prazo de 10 dias, mas isso não significa que o gerente precise esperar todo esse tempo. Enquanto isso, professores ficam doentes, ansiosos, e o processo não avança”, relata.

O sentimento de que algo não está certo é reforçado pela comparação com o estado. “O dinheiro caiu na conta do estado e o repasse foi feito de imediato. Aqui parece um jogo de cartas marcadas”, afirma o denunciante. A falta de comunicação do sindicato da categoria (Sintrap) e da própria comissão dos precatórios é outro ponto de tensão.

Além da demora, a falta de transparência é um dos principais problemas. O comunicado menciona que a Secretaria de Administração deveria entregar, no dia seguinte à reunião, a relação de valores para os beneficiários da segunda parcela, mas não há confirmação pública de que isso tenha ocorrido. Não foram divulgados os valores totais ou individuais, e as informações “são omitidas”, segundo a fonte.

A prefeitura de Caxias ainda não se pronunciou oficialmente sobre a lentidão no processo de pagamento dos precatórios. A ausência de justificativas para a morosidade e a falta de acesso aos dados financeiros essenciais mantêm a categoria em um estado de incerteza e crescente frustração.

Entenda o caso:
Campo Grande, MS — Em uma decisão que acaba de transitar em julgado, a Justiça Federal da 3ª Região (Mato Grosso do Sul) condenou a ré Adriana Raquel Santos de Sousa pelo crime de uso de documento público falso. A sentença, proferida pela 5ª Vara Federal de Campo Grande, aplicou uma pena de um ano de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade.

O processo, que tramita desde 2020, chegou à sua fase final, com a condenação de Adriana confirmada em segunda instância e após o Supremo Tribunal Federal (STF) recusar o recurso da defesa. No entanto, a ré, que precisaria ser intimada para iniciar o cumprimento da pena e pagar as custas processuais, não foi encontrada em seu endereço.

Segundo a certidão do Oficial de Justiça, a mulher se mudou de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, para o estado do Maranhão há cerca de três anos, e seu paradeiro é desconhecido.

A sentença final do processo 5007440-81.2020.4.03.6000 determina a prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de R$ 297,95 em custas processuais. O documento ainda informa a decisão aos Conselhos Federal e Regional de Medicina (CFM e CRM/MS), o que sugere que o crime de falsificação de documento pode ter relação com a área da saúde.

A prescrição do caso está prevista para 04/04/2033, o que significa que, caso a ré não seja localizada até essa data, o crime prescreverá e a pena não poderá mais ser aplicada. A guia de recolhimento foi emitida, e a Justiça agora aguarda a intimação de Adriana para que as determinações sejam cumpridas. O caso foi encaminhado para a Vara Federal de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, para que as diligências de intimação sejam realizadas.

O tradicional desfile cívico de 7 de Setembro em Caxias, no Maranhão, foi palco de protestos contra a família Gentil, alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O descontentamento popular foi expresso pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias (Sintrap), que usou o evento para exibir faixas e banners com mensagens de repúdio.

Os protestos se intensificaram após a Operação A Lei do Retorno, deflagrada pela PF. A ação investiga o desvio de cerca de R$ 50 milhões de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Maranhão. Segundo a PF, os principais alvos são o ex-prefeito de Caxias e atual secretário de Agricultura e Pecuária do estado, Fábio Gentil, e sua namorada, a deputada estadual Daniella (PSB). Durante as buscas, a polícia apreendeu diversos bens nas residências do casal, incluindo um cheque de R$ 350 mil.

Emendas ‘Pix’ sob investigação

A insatisfação dos manifestantes também se estendeu à deputada federal Amanda Gentil, filha de Fábio Gentil. A parlamentar é investigada pelo STF por supostos desvios em repasses de emendas de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. De acordo com os manifestantes, a maior parte dos mais de R$ 15 milhões enviados pela deputada foi destinada a Caxias, mas a falta de transparência e rastreabilidade desses recursos está sendo questionada.

Em todo o Brasil, essas emendas ‘Pix’ estão sob o escrutínio do STF, que determinou a investigação de casos onde a transparência é falha. No Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já iniciaram a fiscalização dos municípios que receberam um total de quase R$ 1 bilhão em emendas desse tipo entre 2020 e 2024.

Os protestos em Caxias refletem o sentimento de que a cidade vive um momento de abandono e caos. Os manifestantes, representados pelo sindicato, mencionaram a má gestão dos serviços públicos, a violência e a situação caótica dos hospitais municipais, com relatos de mortes de crianças e salários atrasados de médicos. O sentimento de “vergonha” e desamparo da população em relação aos escândalos políticos foi o principal motor da manifestação durante o desfile.

Moradores de Caxias estão em alerta! Um vídeo enviado à nossa redação levanta a séria suspeita de um crime ambiental no conhecido Balneário Maria do Rosário, popularmente chamado de “Tintor”.

As imagens, gravadas na manhã desta sexta-feira, mostram a água do balneário — que costumava ser limpa e cristalina — completamente turva, com uma cor estranha e um cheiro forte. A denúncia aponta o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE) como o possível responsável.

A suspeita é de que algo foi despejado pela unidade do SAAE, localizada nas proximidades do balneário, causando a súbita poluição.

O Impacto da Poluição

O Balneário Maria do Rosário é um dos principais pontos de lazer e turismo da cidade. A poluição não é apenas um dano ambiental, mas também um prejuízo para a comunidade, que usa o local para banho e descanso.

Os moradores estão preocupados com os danos ecológicos e a saúde pública, e esperam que o SAAE se pronuncie para esclarecer o ocorrido e se as águas do balneário vão, de fato, voltar ao normal.

Aguardando Resposta

A nossa equipe entrou em contato com a diretoria do SAAE de Caxias para obter uma resposta sobre a denúncia. A população aguarda um posicionamento oficial para entender o que aconteceu e se a autarquia assumirá a responsabilidade por esse grave incidente.

Fiquem ligados para mais atualizações.