BRASÍLIA – Em uma votação histórica na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A medida, que endurece drasticamente as penas para integrantes de facções criminosas e milícias, contou com o voto favorável e o apoio contundente do Deputado Federal Paulo Marinho Júnior (Caxias-MA).
O projeto, apelidado de “PL Antifacção”, surge como uma resposta direta ao avanço da criminalidade que assombra o Brasil. Durante seu discurso no plenário, Paulo Marinho Júnior destacou a situação crítica de sua cidade natal, Caxias, e do estado do Maranhão, reforçando a urgência de ferramentas legais mais robustas para as forças de segurança.
“Caxias não pode mais aceitar a violência”, afirma o Deputado
Em tom de desabafo e preocupação, o deputado lembrou que Caxias figura entre as 30 cidades mais violentas do país, um título que ele classificou como “triste” para uma cidade de 180 mil habitantes.
“O crime hoje está mais organizado do que nunca. Vemos organizações como o PCC e o Comando Vermelho se alastrando, controlando rotas e movimentando bilhões. Se ficarmos calados, isso só vai se agravar. Defender esse projeto é defender a família e o direito básico de ir e vir”, pontuou Paulo Marinho Júnior.
O parlamentar também mencionou a recente circulação de vídeos de violência na região e operações da Polícia Federal que confirmaram a presença de rotas internacionais de tráfico de drogas cruzando o interior do Maranhão, afetando desde cidades médias como Caxias até municípios menores como São João do Sóter.
O que muda com o novo Marco Legal?
O projeto aprovado traz mudanças profundas na legislação penal brasileira, com foco na asfixia financeira do crime e no aumento do tempo de prisão. Confira os principais pontos apoiados pelo deputado:
- Penas mais duras: A condenação por integrar facções criminosas agora pode chegar a 30 anos. No caso de homicídio praticado por membros desses grupos, a pena sobe para até 40 anos.
- Progressão de regime rigorosa: Para reincidentes em crimes hediondos com morte, o condenado terá que cumprir 85% da pena antes de qualquer benefício.
- Asfixia Financeira: Criação da Ação Civil de Perdimento de Bens, permitindo que o Estado tome bens de origem ilícita de forma mais rápida.
- Tecnologia no combate: Autorização para o uso de softwares de monitoramento remoto (spywares) e infiltração digital para investigar a comunicação interna das facções.
Apoio às forças de segurança
Além da mudança na lei, Paulo Marinho Júnior aproveitou a tribuna para cobrar melhores condições de trabalho para os policiais. O deputado relatou uma reunião recente com o Secretariado de Segurança do Estado, onde discutiu a precariedade das viaturas e a falta de suporte aos agentes.
“É dever desta Casa colocar recursos e brigar para dar condições de trabalho para as forças de segurança. Só assim vamos enfrentar essas facções e devolver a normalidade ao povo brasileiro”, finalizou o deputado.
Com a aprovação, o texto segue para sanção ou novos ajustes, consolidando-se como uma das maiores ofensivas legislativas contra o crime organizado na última década.